ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DE PORTO ALEGRE – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 25-8-2007.

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, reuniu-se, na Escola de Samba União da Tinga, na Rua Álvaro Difini, nº 380, no Bairro Restinga, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dez horas, a Vereadora Maria Celeste assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, informando que a presente Audiência Pública seria destinada a discutir a importância do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA – para a Cidade de Porto Alegre, nos termos do Edital publicado no Jornal do Comércio, no dia vinte de julho do corrente. Compuseram a Mesa: a Vereadora Maria Celeste e o Vereador Alceu Brasinha, respectivamente Presidenta e 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Maria Horácia Ribeiro de Ribeiro, Presidenta da União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA –; o Senhor Jair Farias, da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Nilson Lopes Coelho, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre; Vereadores Adeli Sell e Carlos Comassetto e a Vereadora Neuza Canabarro. Durante os trabalhos, também esteve presente a Vereadora Maria Luiza. A seguir, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, destacando que esta reunião abrangeria as comunidades dos Bairros Belém Novo, Chapéu do Sol, Lageado, Lami, Ponta Grossa e Restinga, que integram a Região de Gestão de Planejamento Urbano nº 08 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Também, informou que, após explanações da Senhora Maria Horácia Ribeiro de Ribeiro e do Senhor Jair Farias, seria concedida a palavra às Bancadas deste Legislativo, para pronunciamentos de forma intercalada com as manifestações de interessados, sendo de cinco minutos a duração máxima dessas intervenções. Ainda, a Senhora Presidenta informou que a Assessoria da Câmara Municipal de Porto Alegre receberia sugestões, acerca do tema, das entidades interessadas e que o material produzido nesta Audiência Pública seria encaminhado para Comissão Especial, a ser criada neste Legislativo, com a participação de doze Vereadores, para discutir o Projeto do PDDUA, após ser encaminhado pelo Executivo Municipal. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Na ocasião, a Senhora Presidenta concedeu a palavra à Senhora Maria Horácia Ribeiro de Ribeiro e ao Senhor Jair Farias. Também, manifestaram-se sobre o tema em debate na presente Audiência Pública os Vereadores Neuza Canabarro, Carlos Comassetto e Maria Luiza; o Senhor Heberson Luís Vilar da Cunha, da Cooperativa Coema; o Senhor Nilson Lopes Coelho, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre; o Senhor Renato Soares, da Escola do Bê-a-bá de Angola Malta dos Guris e Gurias de Rua; a Senhora Leonite Ana Gheno, da Associação dos Moradores da Ponta Grossa; o Senhor Wilson Valério da Rosa Lopes, da UAMPA; o Senhor Gilberto Cardoso de Aguiar, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; e a Senhora Djanira Correa da Conceição. Na oportunidade, em face de questionamento levantado pela Senhora Leonite Ana Gheno, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca do Programa Farmácia Popular do Governo Federal. Também, convidou todos para seminário, a ser realizado no dia quinze de setembro do corrente, na Escola União da Tinga, para tratar do tema Escola Técnica Federal de Porto Alegre na Restinga. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais, ao Senhor Jair Farias e à Senhora Maria Horácia Ribeiro de Ribeiro. Ainda, a Senhora Presidenta registrou a presença do Senhor Miguel Rossetto. Às doze horas, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Maria Celeste e secretariados pelo Vereador Alceu Brasinha. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Bom-dia, então, a todos e a todas, é com muita alegria, muita satisfação que nós estamos aqui, neste dia extremamente frio, chuvoso, o que certamente está impedindo a participação de um número maior de pessoas nesta Audiência de hoje. Mas estamos aqui num bom número de Vereadores, que acredita no processo que nós estabelecemos pela Mesa Diretora na questão das Audiências Públicas sobre o Plano Diretor.

De imediato, eu gostaria de convidar a Sra. Maria Horácia, Presidenta da UAMPA – União das Associações de Moradores de Porto Alegre -, para compor a Mesa dos trabalhos; nós já estamos com o Jair Farias, que está representando o Grupo de Trabalho da Câmara Municipal, que hoje vai fazer a introdução do trabalho para nós; quero também convidar os Vers. Adeli Sell, Neuza Canabarro e Carlos Comassetto, para participar desta Mesa de abertura; depois iniciaremos os trabalhos; também o Nilson, Conselheiro do Conselho do Plano Diretor da Cidade, por gentileza, é muito importante a sua participação, muito obrigada; contamos, também, com a presença do Sr. Miguel Rossetto, nosso ex-Vice-Governador, ex-Ministro da Reforma Agrária, muito obrigada pela presença, o senhor que tem nos acompanhado em várias Audiências, preocupado com o futuro da cidade de Porto Alegre. Quero saudar os funcionários da Casa, que têm sido fortemente parceiros na construção deste processo, esta é a sexta Audiência - convido o Ver. Brasinha, também, para, neste início, na abertura dos trabalhos, se assim desejar, sentar-se conosco aqui -; nós, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, entendemos ser importante construir esse processo na Cidade.

Nós sabemos que o Projeto do Plano Diretor ainda está em fase final de elaboração pelo Governo Municipal, mas o processo instalado pela Prefeitura Municipal, especialmente pela Secretaria do Planejamento, no semestre passado, levou a muitos descontentamentos, especialmente do movimento popular, das entidades não-governamentais, dos movimentos da cidade de Porto Alegre em relação ao processo que foi estabelecido, tendo em vista o desastre que foram as duas Audiências Públicas, inclusive com a intervenção do Ministério Público, e essa queixa e essa insatisfação acabaram repercutindo na Câmara Municipal. E a Câmara Municipal foi instigada, especificamente pela UAMPA, para que pudesse abrir um processo de discussão, na Cidade, sobre esse tema tão importante. Então, essas Audiências que nós estamos realizando, hoje é a sexta, temos mais duas, nas oito Regiões do Conselho do Plano Diretor, têm como objetivo fazer a escuta necessária dos movimentos, das entidades, o que não foi permitido, enfim, ou não houve essa possibilidade, no processo instalado pelo Executivo local. Por isso é que a Câmara, com essa nova dinâmica - nós temos uma Mesa Diretora muito atuante, somos seis Vereadores; três mulheres nesta Mesa Diretora, estou aqui com a Vice-Presidente, Ver.ª Neuza Canabarro - coloca à disposição dos munícipes de Porto Alegre o seu trabalho. Então, é com esta intenção, eu não quero me alongar muito nesta abertura, nós queremos ouvir as pessoas que estão aqui, as entidades já podem se inscrever, as pessoas podem se inscrever, este é o momento oportuno de a população falar sobre o Plano Diretor, sobre os mais diversos temas da cidade de Porto Alegre, questões que talvez não estejam ou não estarão no Projeto enviado do Governo para a Câmara, mas que é importante que os Vereadores se apropriem, tomem conhecimento e, quem sabe, façam Emendas ao Projeto, dando uma nova dinâmica, uma nova cara para a esta revisão do Plano Diretor que chega à Câmara Municipal nos próximos dias. De imediato, eu passo para a abertura, para a saudação inicial da Sra. Maria Horácia, Presidente da UAMPA.

A SRA. MARIA HORÁCIA RIBEIRO: Inicialmente, queria dar um bom-dia a todos, agradecer a presença dos senhores aqui, vejo algumas lideranças, o pessoal da Associação aqui, que há muito tempo está com a gente, o ex-Ministro, que nos prestigia, mostrando a importância da nossa iniciativa, e os nossos Parlamentares, que têm sido parceiros até agora. Quero dizer que esse tema nos levou até a Câmara de Vereadores numa tentativa, nós, da UAMPA, de resgatarmos e garantirmos à comunidade o direito a fala, o direito a colocar os anseios e as necessidades. E, felizmente, por entendimento daquela Casa, fomos acolhidos e estamos com sucesso. Queremos dizer que não nos preocupamos com um grande quórum; nos preocupamos, sim, com um quórum qualificado, com aquele que vai fazer o debate na sua comunidade e que vai estar trazendo aqui os anseios das suas comunidades.

Mais uma vez agradecemos à Câmara de Vereadores por ter tido esse entendimento de estar indo até as comunidades e, mais uma vez, queremos dizer que a UAMPA é parceira daquela Casa para toda e qualquer iniciativa que venha ao encontro daquilo que nós necessitamos. Uma boa reunião para nós! (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Horácia. De imediato coloco a palavra à disposição do nosso técnico, Assessor da Câmara Municipal Jair Farias, para fazer a explanação.

O SR. JAIR FARIAS: Bom-dia a todos, na pessoa da Ver.ª Maria Celeste quero saudar a Mesa, os Vereadores e todos os presentes. É com muito orgulho que me coube essa responsabilidade de voltar a essa região onde tive o prazer de ser o primeiro Coordenador-Geral do Orçamento Participativo, no tempo do Governador Olívio Dutra – acho que o Comassetto ainda se lembra, era de Ipanema ao Extremo Sul -, então, a gente tem uma vivência dos problemas da região. Nas várias Audiências Públicas já efetuadas, eu vi a grande preocupação do cidadão com a sua Cidade, com a sua qualidade de vida, com a sua organização; temas como a regularização fundiárias, as áreas de interesse cultural e também o patrimônio ambiental, são temas sempre presentes. O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento e não podemos fugir desse conceito de planejamento, de ordenamento e de organização de uma Cidade. Ele é matéria constitucional, orgânica e também do Estatuto da Cidade, que veio regularizar os artigos 182 e 183 da Constituição, que trata da regularização urbana.

Bem, sendo a Lei nº 434 – o atual Plano Diretor – um instrumento de planejamento e organização, ela estabelece regras para todas as relações do homem com a ocupação urbana da Cidade, as suas relações de desenvolvimento econômico, a volumetria das edificações, que trata das alturas com a devida proporcionalidade, recuos, afastamentos, cotas, taxa de ocupação, índices construtivos, também trata da ocupação do solo e estabelece regras para as atividades comerciais, estabelecendo zoneamentos de uso para seus respectivos grupos de atividades, determinando zonas predominantemente residenciais e zonas miscigenadas, com suas hierarquias – mista 1, mista 2, mista 3, mista 4.

Entendo que o atual Plano Diretor de Porto Alegre é um Plano moderno, albergando 169 artigos, é um Plano que deu o enfoque mais qualificado para o nosso patrimônio ambiental e também é calcado nas ações das diretrizes através de princípios e estratégias.

Bom, quando se fala em Plano Diretor se entende a Cidade como um todo: é essa definição, é isso que se quer do atual Plano Diretor. E nesse todo há o seu modelo espacial que elenca duas grades áreas: área rarefeita e área de ocupação intensiva, a chamada propriamente zona urbana, onde se centraliza a população, otimizando a infra-estrutura e com uma alta densificação. Porto Alegre hoje conta com aproximadamente um milhão quatrocentos e cinqüenta mil habitantes numa área de 496,87 quilômetros quadrados, então tudo isso tem que estar dentro de um modelo espacial e daí vem essas divisões: área de ocupação intensiva e área rarefeita, cada uma com suas características. A área rarefeita é onde predomina a atividade primária e também tem muitas condições de ser aplicado em projetos de orientação científica, de turismo e também projetos ambientais.

O Plano Diretor de Porto Alegre estabelece, para estruturar esta Cidade, três grandes segmentos: as UEUs, que são as Unidades de Estruturação Urbana, as macrozonas e também as áreas de gestão de planejamento. As UEUs praticamente servem para o planejamento em si, bem pontual. Por exemplo: Belém Velho está na UEU 80126: vai lá na SMOV, dá toda a densidade, praticamente, todo o regime urbanístico; isso pode colocar lá, tipos de atividades que podem ser acolhidas.

O conjunto dessas UEUs formam as macrozonas, que são em torno de nove. Podemos exemplificar como macrozona a cidade radiocêntrica que vem do Centro Histórico até a 3ª Perimetral, com características de grandes equipamentos, grande densificação e também área que tem muitos equipamentos culturais.

Outro exemplo que tem que ser citado, que faz a interface com a Região Metropolitana, é a macrozona do corredor de desenvolvimento, onde há albergues em sua área, e dois grandes equipamentos - a CEASA e o aeroporto -, e também é considerada uma zona de desenvolvimento futuro, porque essa se limita entre a Br-290, a Sertório e a Assis Brasil.

Para interligar todas essas regiões que eu falei, os móveis, UEUs, macrozonas e gestões de planejamento, temos que ter algum link, alguma coisa que faça com que a Cidade não perca aquela identificação do todo, que seriam os elementos estruturadores, que, além do Centro Histórico, são os corredores. Posso citar o corredor de centralidade, de urbanidade, agropastoril e assim por diante. Corredores de centralidade, dou o exemplo: são grandes áreas situadas entre grandes vias estruturadas, como aquela área compreendida entre a Bento Gonçalves e a Ipiranga, entre a Sertório e Assis Brasil, onde existe uma grande densificação de variedades, de atividades, uma grande miscigenação de atividades.

Eu acho, para não me estender muito, que o Plano Diretor alcança sua função social quando ele reconhece a cidade informal, ele grava as áreas de interesse ambiental, interesse social, as áreas de contenção e áreas de ocupação prioritária. Então todos esses instrumentos fazem com que uma cidade seja organizada. Agora, simplesmente com as regras, que estão no papel, por si não acontecem nada. O que tem que acontecer? Sinergia: sinergia das pessoas, dos cidadãos, com seu Poder Legislativo e Poder Executivo. O Poder Executivo elabora a lei através dos anseios da população, através de audiências nem sempre exitosas. A Câmara de Vereadores ajusta esse Plano através de emendas dos cidadãos, exatamente o objetivo desta reunião hoje aqui, através de propostas e demandas. Depois de elaborado, tem que existir a grande participação, a sinergia – isso é o principal. O homem citadino - da cidade - tem vários endereços: é o homem trabalhador; é o empresário que quer investir em seu núcleo e gerar emprego; é o contribuinte, que quer ver seus impostos voltados com a prestação de serviço pela cidade. Então toda essa sinergia é que vai fazer o Plano Diretor pôr em marcha as diretrizes e ações.

Para encerrar, eu acho que o Plano Diretor por si só nunca vai alcançar uma cidade perfeita, ele vai tentar conseguir uma cidade sustentável com qualidade de vida. Para isso o cidadão tem que atender a outros mecanismos, outros preceitos, como o Código de Posturas, que é a Lei Complementar nº12, que fala na relação das vizinhanças, manejo dos resíduos urbanos, a exigência do alvará para as atividades funcionarem e também a Lei do Impacto Ambiental. São mecanismos que auxiliam a procura do cidadão, porque o cidadão tem que procurar e provocar esses mecanismos.

Sendo assim, acho que com essas audiências vamos ter muito sucesso na sistematização das propostas para ajudar os Vereadores a proporem emendas e atingirem uma maior perfeição na revisão do Plano Diretor. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Jair, que representa o grupo de trabalho que fez toda essa sistematização, elaborou o panfleto que nós temos distribuído na cidade de Porto Alegre, orientando, divulgando para as pessoas e entidades o que é o Plano Diretor e para que serve. Quero registrar a presença da Ver.ª Maria Luiza, que está conosco neste momento, muito bem-vinda, com toda essa chuva. Nós passaremos ao momento dos pronunciamentos das entidades e também dos Vereadores. Já temos aqui as inscrições de algumas entidades, e a dinâmica é a seguinte: o pronunciamento é em torno de cinco minutos, e quando faltar um minuto para terminar, a gente avisa. Começamos então com as entidades. O Sr. Heberson Luís Vilar da Cunha, da Coema, está com a palavra.

O SR. HEBERSON LUÍS VILAR DA CUNHA: Bom-dia a todos, eu sou o Heberson, sou da Cooperativa Coema, delegado do Orçamento Participo. Bom-dia à comunidade, bom-dia aos Vereadores aqui presentes e à coordenação da Mesa. Há 15 dias, no Orçamento Participativo desta região aqui, nós estávamos discutindo a necessidade da regularização fundiária, e veio um representante da Prefeitura e nos disse que em breve, em breve, a gente receberia boas notícias do Gabinete do Prefeito, do DEMHAB e SPM. Bom, passou-se algum tempo e nós estamos aguardando, pacientemente, as demandas que foram encaminhadas.

Quando a Ver.ª Maria Celeste nos diz que nós poderemos apresentar diversas propostas, em diversos eixos, aí nós corremos o risco da reunião virar um balcão de choro, coisa natural; vai virar um balcão de choro, porque nós temos muitas demandas atrasadas, nós temos prestação de serviços em péssimas qualidades, mas sei que a Câmara Municipal é parceira. Então, eu gostaria de, pelo menos, tentar transcrever o que eu estava anotando ali. A criação do parque ecológico do Morro São Pedro é uma proposta de mais ou menos quatro ou cinco anos, em negociação; a gente não sabe até hoje como ficou essa proposta definitivamente na Câmara de Vereadores. Nós tínhamos um parque aqui, o Parque da Restinga, e esse parque hoje já está ocupado em cerca de 40% com moradias populares, está sendo regularizado pelo DEMHAB, então, o parque em si, está indo para o espaço. Nós queremos um parque. Tem um parque da Zona Sul, que é o Parque Knijnik, ali na Vila Nova, e nós queremos um parque ecológico na Restinga. O Morro São Pedro está ali em cima, está parado, e a gente corre o risco de ele também ser também totalmente ocupado.

Questão do saneamento básico e do saneamento ambiental. É polêmica a construção da estação de tratamento lá no Extremo Sul, estão aí os companheiros do Extremo Sul, quanto à usina e quanto às estações de tratamento. A Restinga vai receber ou não vai receber o recurso federal? Vai ser atendida no todo ou vai ser atendida em partes? Esse detalhamento, o diretor do DMAE esteve aqui, mas não ficou bem contemplado, porque só havia dois participantes da comunidade, o resto tudo era Governo. Então, a gente disse até que foi fracassada aquela apresentação porque não ficou bem contemplado e a gente também não entendeu.

Quanto ao tema da habitação, nós priorizamos na Conferência do Ministério das Cidades, na Conferência Municipal de Porto Alegre, num Fórum de Participação da Habitação que o DEMHAB chamou em Porto Alegre, a regularização fundiária do PAR da Região 08. Teve um belo projeto que aconteceu, segundo o nosso Conselheiro, na Lomba do Pinheiro, e nós estamos tentando trazer esse projeto para a Restinga, para regularizar. A Restinga tem condições, as pessoas têm condições de entrar dentro do planejamento estrutural da Cidade, ela não pode ficar mais à margem, quem mora do outro lado do morro está esquecido. A Restinga tem condições de entrar.

Bom, na questão da educação. Nós temos, hoje, um levantamento, o Beto Aguiar eu acho que inscreveu também, do Movimento da Luta pela Moradia, uma carência, pois há mais de três mil crianças fora da escola, tanto em nível Maternal como Ensino Fundamental. Quer dizer, nós temos que ir para a fila do OP e esperar que a comunidade seja regularizada para depois receber a escola. Então, uma coisa vai amarrando a outra, olha bem.

O terceiro ponto aqui seria a questão da Saúde Pública. Não vou dizer o que está acontecendo, todo mundo está vendo o que está acontecendo, mas a Restinga, ao longo de oito anos, vem demandando nos programas oficiais de Governo, no Programa do Município, no Programa do Estado, na consulta popular, no OP, a gente vem tentando buscar alternativas para a rede de saúde na Restinga e no Extremo Sul. A resposta que nós temos é que não vai sair nada, não saiu nada e não sai nada. Essa semana a gente ainda teve uma reunião com a gerência distrital de saúde aqui, de promessas nós já estamos até aqui, mas efetivamente não tem nada construído em área de saúde na Restinga, a não ser o convênio do PA com o Moinhos, o restante nós não temos nada, e o terceiro turno que foi aberto no Belém Novo. Nós não temos nada construído, e isso é uma preocupação. Tanto a Restinga, como a Extremo Sul hoje e mais a Centro-Sul, da Cavalhada para cá, isso pega em torno de 318 mil pessoas. Eu acho que é um número considerável. A Câmara tem que considerar este número. A gente não tem rede hospitalar, não temos nada, e temos que andar 30 quilômetros para poder levar uma pessoa à maternidade. Isso tudo está pesando nas questões da Restinga. Tem um tema que é discutido e a gente sofre muito, que é a questão do transporte. Existe o monopólio de uma empresa, ninguém entra, ninguém sai; é só a Tinga que determina. É só a Belém que determina. (Palmas.)

E a gente tem visto, agora, a CARRIS até – não sei se foi uma boa troca – trocou a Anita Garibaldi pela Assunção. Trocou uma linha que potencialmente recolhia recursos para a Prefeitura, por uma linha da Assunção. A Restinga só tem essas duas empresas de ônibus: a Belém, no Extremo Sul, e a Restinga, aqui. O que a gente tem visto é que não tem oferecido outro tipo de transporte para a população. Os dois ônibus saem parelhos até o Centro - parece que vão correndo carreira até o Centro -, e depois, tu ficas 40min na fila do ônibus, parado, esperando. Esse é o mesmo modelo que está na Prefeitura de Viamão, na Vila Santa Isabel: passam os dois ônibus e depois tu ficas 35 min na parada. Acho que a Restinga não pode ficar parada, esperando que venha alguém, que venha a lotação, que venha não-sei-o-quê. A Restinga tem que ir atrás. Para concluir, um tema que nós temos que abrir bem esta caixa: é a situação da Governança Solidária Local. Dizem que a Secretária é que controla o OP, mas, na realidade, a gente sabe que não é: tem um programa paralelo recebendo recursos e fazendo aplicações, não discutidas pelo OP, não discutidas em lugar nenhum. É um programa de Governo. A gente sabe que é um programa de Governo. Só que as propostas estão saindo de lá para contemplar a comunidade e, na realidade, nós não estamos vendo isto – está sendo usado de outra maneira. Não tem recurso para o OP e tem recurso para aquele grupo deliberar e fazer o que quiser. Acho que isso tem que ser discutido, tem que ser aberta esta “caixinha” com o Secretário Cézar Busatto. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Heberson.Nós damos uma tolerância um pouquinho maior, porque há poucas pessoas inscritas. Estamos com o quórum um pouco reduzido, mas eu fiquei feliz, porque o Governo reuniu duas pessoas com todo este frio, e o tempo que está, a Câmara consegue reunir um bom número de pessoas para discutir Plano Diretor. É importante, também que se fale, Heberson, que nós queremos ouvir sobre tudo, sobre todos os problemas. O que for pertinente ao Plano Diretor, nós vamos estar encaminhando. Nós estamos aqui com os técnicos, com os nossos assessores preparando material, um relatório para encaminhar para a Comissão que vai trabalhar a questão do Plano Diretor na Câmara Municipal. O que não for pertinente ao Plano Diretor, também nós faremos os encaminhamentos legais possíveis que a Câmara tem que fazer, tem a obrigação de fazer. Portanto, este é um momento de vocês, é o momento da comunidade nos falar o que pensa sobre a cidade de Porto Alegre. Isso é extremamente importante para nós, Vereadores. Obrigado.

A Ver.ª Neuza Canabarro está com a palavra.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Ver.ª Maria Celeste; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, nosso Vice-Governador, Miguel Rossetto; senhoras e senhores da comunidade da Restinga. Eu tenho procurado falar em relação ao processo que nós estamos vivendo. Por que razão? Porque nós estamos ouvindo. Nós ainda não estamos na parte técnica de chegar como Vereadores, e começar a definir. Vamos aceitar o que vem da Prefeitura, do Executivo, vamos fazer alguma emenda. Nós estamos ouvindo. E, como técnica, a minha preocupação, Celeste, é exatamente a de atingir aqueles que aqui não vieram. Nós sabemos que aqui estão as Lideranças; nós temos qualidade e não quantidade. Mesmo assim, aqueles que estão em casa, que não puderam sair, a minha idéia foi a seguinte: nós temos uma restrição, Rossetto, que é de não poder informar absolutamente nada, de registrar, ou de assinar. Então como poderia ser feito? Nós pegarmos a Ata desta reunião, e dizer: “tal dia com a presença de tais Vereadores, de tais entidades, na Restinga, na Região 8 foi realizada uma reunião, onde entraram tais e tais solicitações”. São o quê? São aquelas premências que a comunidade está na expectativa de ver resolvidas no Plano Diretor. Nós sabemos que aquilo que for para o Plano Diretor, nós vamos encaminhar, vamos ver como enquadrar. E o que não for, nós vamos tomar as providências que cabem à Câmara, porque os Vereadores são os fiscais do Executivo. Eu não sei se por que eu sou inspetora, eu tenho feito isso com muita seriedade, com muita veemência, o que às vezes, incomoda. Não é Celeste? Mas eu fiscalizo, eu sou chata nisso aí: se passa um processo pela Mesa Diretora e eu considero que ela tenha irregularidade, eu peço vista, mesmo que isso cause antipatia. Eu não tenho a preocupação de ficar... A minha única preocupação é com a coerência, a coerência da vida política da gente. E essa coerência vem de sempre. Hoje se votou a favor de que os Vereadores que saem para a Secretaria não levem o salário de Vereador... Vereador é Vereador; foi eleito para ser Vereador; quer ser Secretário, agir, vá lá, tenha o ônus e o bônus de ser Secretário - tem gente que quer só o bônus, não quer o ônus! -; eu defendo isso com muita coragem. Quando nós assumimos o Governo do Estado, o Governador Simon tinha criado a Secretaria da Cultura e colocou só professores lá dentro. Deu um ano para se definirem, optarem. Optar não é escolher o melhor; é renunciar a alguma coisa. Aí, os professores queriam o quê? Ficar na Cultura - não tinham aluno -, mas ter as férias de professor: 60 dias mais 15 no inverno. Eu disse: “Não, optar tem ônus e bônus”. É o nosso caso, aqui, como Vereadores: nós não podemos ter só o bônus; nós temos que ter também o ônus. Então nós vamos o quê? Eu estou sugerindo à Mesa Diretora - já falei com a Celeste na segunda-feira: vamos pegar o cadastro dos Vereadores – quem é que nós temos nessa região -, mandamos por correio e vamos panfletar e mandar. Para quê? Para o maior número de pessoas tomarem conhecimento. Aí, Celeste, daremos um prazo para que as pessoas que ainda não compareceram possam encaminhar à Câmara de Vereadores. Imediatamente, nós temos que pegar um grupo de pessoas dedicadas, que estão defendendo os interesses de todo cidadão. Porque o nosso compromisso maior não é com o Executivo, não é com isso, não é com aquilo, nem mesmo com o Partido. Nós temos um Partido, temos questões ideológicas, programáticas, mas o nosso maior compromisso é com o cidadão! É com ele é que nós temos que estar, poder olhar de frente e dizer: nós estamos aqui representando aquele que nos elegeu para defender os interesses do cidadão. Esta é a sugestão que eu estou trazendo para que se possa atingir um maior número de pessoas e ainda colher de algum retardatário alguma sugestão. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver.ª Neuza. A próxima inscrição é da comunidade.

O Sr. Nilson Coelho, Conselheiro da Região 8 - seja bem-vindo! - está com a palavra.

O SR. NILSON LOPES COELHO: Bom-dia a todos! Quero dizer da satisfação de estar aqui neste evento, quero parabenizar a Câmara de Vereadores pela realização deste evento, quero também parabenizar a representante da UAMPA. De início quero dizer, de início, que, para mim, como conselheiro de uma Região de Planejamento, foi uma experiência muito gostosa, muito boa fazer a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. A maioria da população não tem idéia da importância dos Fóruns de Planejamento para a cidade de Porto Alegre. São oito Regiões de Planejamento; cada uma abrange duas regiões do Orçamento Participativo. A maioria da população, além de desconhecer o Plano Diretor de Porto Alegre, desconhece a função, a importância dos Fóruns de Planejamento em Porto Alegre. Quero dizer com isso que esta pequena discussão que se deu, ou o pouco que se discutiu na Cidade em relação à proposta do Governo, se fez, seguramente pelos Fóruns de Planejamento de Porto Alegre e pela UAMPA. Foram as duas instituições que foram aos bairros da Cidade discutir alguma coisa sobre o Plano Diretor. Das oito regiões, seis, seguramente, conseguiram discutir alguma coisa. A Região 6, de Ipanema, pouco discutiu; a Região 5 praticamente não discutiu nada; a Lomba do Pinheiro não discutiu porque eles têm todo um trabalho dentro daquele projeto da Lomba do Pinheiro, que já contemplava essa discussão. A Região 8, seguramente, junto com a Região 2 e com outras regiões da Cidade conseguiram ainda fazer uma boa discussão, não como deveria ser feita, com a abrangência com que deveria ser feita e que merece ser feita sobre esse tema na Cidade. Mas, seguramente, nós, dos Fóruns, cumprimos o nosso papel; com as mínimas condições que tínhamos, conseguimos ainda fazer alguma discussão. Quero dizer que, como experiência pessoal, eu aprendi tudo o que não se deve fazer numa revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Talvez não tenha aprendido como se deve fazer tudo, mas seguramente aprendi tudo que não se deve fazer numa revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, que foi a proposta medíocre deste Governo em relação à cidade de Porto Alegre, que não apresentou absolutamente nada em relação àqueles temas que eram mais prioritários para Porto Alegre.

Com isso, quero já trazer alguns temas que são de Porto Alegre e que são aqui da minha região de planejamento. Um dos temas da nossa Região a que não veio nenhuma vírgula de proposta foi o tema ambiental de Porto Alegre, e essa Região 8 de Planejamento seguramente é hoje a que contempla o maior potencial ambiental de Porto Alegre a ser preservado e que está sendo depredado. Enquanto o nosso Secretário planta coqueiro lá no Moinhos de Vento, - e é importante plantar coqueiro em Porto Alegre -, os morros de Porto Alegre e o Arroio do Salso estão sendo totalmente ocupados e depredados. O Heberson falou que nós temos um estudo pronto da Região 8 do Planejamento, na época em que o Conselheiro era ainda o Ver. Comassetto, e eu era suplente, nós apresentamos, na Prefeitura de Porto Alegre, um estudo completo em relação ao morro São Pedro, uma proposta de parque para o morro São Pedro, e que está lá engavetada, não se discutiu nada nesta Gestão.

A questão das áreas irregulares de Porto Alegre, que o Governo disse que não tem resposta, que não tinha estudo em Porto Alegre: isso não é verdade, pessoal. Este trabalho aqui, que é da Região 8, isso aqui foi feito em 2004 pelo fórum da Região 8 de Planejamento e por algumas Secretarias de Governo. Tem todo um estudo detalhado, região por região de Porto Alegre, uma por uma, bairro por bairro; e a Prefeitura disse que não havia estudo para apresentar propostas no item de regularização fundiária em Porto Alegre! Não é verdade. E esse trabalho aqui é um trabalho que poucos conhecem. Nem o Prefeito conhece, porque o Prefeito há pouco disse que Porto Alegre tinha 230 e poucas áreas irregulares, e não é verdade, aqui há 732 já catalogadas, isso lá no final de 2004. De lá para cá, há tantas outras.

Há a questão da regularização fundiária, nós obrigatoriamente queremos que os nossos Vereadores coloquem propostas em relação a esse tema, porque há subsídios para isso. Há a questão das AEIS, que são as Áreas Especiais de Interesse Social, tanto para regularizar o que existe de irregular, e tanto para propor áreas desocupadas, áreas livres para que se faça habitação popular em Porto Alegre, habitação social, de baixa renda. Nós colocamos, via Região 8, uma proposta que não passou, porque não era interesse da maioria que passasse, ou seja, de gravar áreas livres em Porto Alegre, principalmente nessa Região 8, que tem muita área livre ainda, para que, daqui a 5, 10, 15, 20 anos, possa-se fazer loteamento social em Porto Alegre. Por quê? Porque os grandes loteadores que estão vindo para a Zona Sul de Porto Alegre compram tudo que é área que interessa para eles, e só sobram as áreas ruins para se fazer esse tipo de loteamento, descaracterizando totalmente a Cidade. Propomos também um banco de terras, que seria um estoque de terras. Não é um banco só para financiar terras, mas um banco como estoque de terras públicas para esse fim, mas também não foi interesse da maioria, não passou essa proposta.

O item desenvolvimento econômico, que também não veio contemplado nessa proposta de Governo: nós sabemos que aqui a nossa Restinga é totalmente irregular. Aqui os próprios comerciantes têm dificuldade até de tirar alvará na SMIC, por questões de regularização. A Restinga é 100% irregular. Há a questão das alturas. As pessoas não conseguem construir seus prédios mais altos, porque a questão de regime não contempla, então há uma série de questões econômicas na Região que não foram contempladas.

Também nesse item de desenvolvimento econômico, há a questão das áreas rururbanas em Porto Alegre, todas aqui na nossa Região, ou seja, as áreas de produção primária, e a gente sabe que o avanço habitacional dos grandes empreendedores estão devorando essas áreas. Nós chegamos a fazer uma discussão aqui em que também não houve nenhuma proposta de Governo para garantir a permanência dessas áreas na Região, do pessoal que produz hortifrutigranjeiros, uva, frutas e tudo mais.

Sobre os loteamentos sociais, pessoal: no Plano Diretor atual tem um percentual de destinação de área pública que é em torno de 38% para fins de equipamentos urbanos e comunitários. Na proposta aprovada agora, conseguimos de 15 passar para 18. Os nossos loteamentos sociais já são de péssima qualidade em Porto Alegre em termos de equipamentos, principalmente os da Zona Sul de Porto Alegre, que não têm nada, não têm praça, não têm creche, não têm espaço para nada, ainda nessa proposta se diminui muito mais o percentual de destinação de área pública, ou seja, os nossos loteamentos sociais que já são muito ruins, com essa proposta ainda vão ficar muito piores.

A questão do Solo Criado, que é um assunto muito técnico e de pouca compreensão pela maioria das pessoas, esse item do Solo Criado em Porto Alegre, na proposta aprovada, existe um aumento de percentual possível de ser construído nos loteamentos. E existe também um dispositivo que esse recurso, que é um recurso público oriundo do Solo Criado, seria destinado à habitação popular em Porto Alegre. Faz 20 anos que isso existe, e nenhum centavo foi colocado ainda em habitação popular em Porto Alegre.

Então, o que há na proposta do Plano Diretor agora é que seja criada uma conta individualizada para que esse dinheiro não vá para a conta única do Governo e seja gasto em outras coisas, e que esse dinheiro, de fato, seja destinado para a questão regulamentação fundiária e loteamentos sociais de Porto Alegre.

Sobre a questão de transporte urbano de Porto Alegre, nós sabemos, e já foram colocados aqui todos os problemas de transporte público urbano em Porto Alegre. Existe um estudo em Porto Alegre, um Projeto que já conheço, que é a questão da expansão da rede de trem em Porto Alegre. A questão toda é que a proposta que existe hoje em Porto Alegre, é a expansão, contemplando as universidades, as faculdades e a FIERGS. E existe também um estudo da própria EPTC - que é uma empresa pública municipal - que a maior demanda de transporte público em Porto Alegre, é da Zona Sul de Porto Alegre. Não sou eu que estou dizendo isso, é um estudo da EPTC.

Então, esse estudo, esse Projeto do trem em Porto Alegre, deve ser retomado, mas contemplando a Zona Sul de Porto Alegre, pela sua população e pela sua distância do Centro da Cidade.

A questão do Orçamento Participativo. Com relação a isso eu sei que algumas pessoas que estão lá no fundo, vão dizer: “o que esse cara chato quer com o Orçamento Participativo?” Pessoal, eu sempre participei do Orçamento Participativo, mas quero dizer a vocês que há dois grandes temas da Cidade que precisam ser obrigatoriamente tirados do Orçamento Participativo, pelo tamanho do problema e pela quantidade de recursos que se precisa para solucionar esse tipo de problema, que é a questão da regularização fundiária e a questão das habitações populares. São temas que Governo Municipal nenhum tem recurso para fazer frente a isso, com recursos próprios, e a gente sabe que, no Governo Federal, existem muitos recursos para esses dois temas, basta projeto, e faltam bons projetos.

Então, a minha sugestão e crítica ao Governo Municipal e ao próprio Orçamento Participativo é que esses temas não devem mais serem discutidos dentro do Orçamento Participativo.

Para finalizar, não poderia deixar de passar, eu tinha um convite hoje para fazer aos Vereadores, pena que está chovendo, para que nós caminhássemos no bairro Restinga, para ver o que é o lixo na Restinga. Ver.ª Neuza, nem no Governo do Dr. Collares, quando houve greve de lixo em Porto Alegre, a Cidade estava tão suja como está agora. E o lixo já está saindo da periferia e chegando ao Centro de Porto Alegre. Eu cruzo Porto Alegre de sul a norte, para trabalhar, porque trabalho na Zona Norte, e vejo, todos os dias, o que é o caos do lixo em nossa Cidade. Nunca foi tão suja esta Cidade. É uma vergonha! Eu me envergonho de morar hoje na Restinga, pelo lixo. A pessoa que passa por aqui acha que o povo é relaxado, pode até ser, mas também há o descaso, a despreocupação do Governo Municipal em relação a isso. Não só a questão do lixo, também a questão da Saúde que estamos vivendo aí. Dizia-se, e com muita veemência, que o problema da Saúde, em Porto Alegre, era gestão, e, de fato é gestão, dá para ver que é gestão, mas a falta de gestão que há hoje, na Saúde, em Porto Alegre, é muito pior do que se tinha antes.

Sem falar nas lombadas eletrônicas que foram tiradas agora da frente dos colégios. Era o pouco de segurança que se tinha com as crianças nas escolas públicas, e praticamente todas foram tiradas, por quê? Porque se deixa vencer o contrato para, depois, resolver negociar.

Há muito tempo, eu não via, em Porto Alegre, uma Prefeitura que prestasse serviços tão ruins quanto esta. E digo, particularmente, que, apesar de não ter votado nesta Administração, eu tinha uma expectativa até muito boa em relação a isso, tinha, mas hoje está aí para ver, qualquer cidadão que passear, em Porto Alegre hoje, vai ver o que é o caos do serviço em Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Nilson, Conselheiro Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Bom-dia senhores e senhoras, quero cumprimentar a nossa Presidenta, Ver.ª Maria Celeste, cumprimentar a todos os colegas Vereadores e Vereadoras que aqui estão, as lideranças comunitárias e cumprimentar aqui a Direção da União da Tinga, que sempre nos cede esse espaço para fazermos todos os debates que dizem respeito às buscas da comunidade. Quero agradecer aqui a confiança do meu Partido, nosso Líder, Ver. Adeli Sell, falando em nome da nossa Bancada: Ver.ª Maria Celeste, Ver. Aldacir Oliboni, Ver. Marcelo Danéris, Ver. Guilherme Barbosa, Ver.ª Margarete Moraes, Ver. Carlos Todeschini, Ver.ª Sofia Cavedon. Quero dizer que me sinto muito tranqüilo aqui, muito à vontade, porque esse tema do Plano Diretor ou do Planejamento, na verdade, foi o tema, junto com o trabalho que realizamos aqui na Região e na Cidade que me oportunizou para estar lá na Câmara de Vereadores fazendo esse debate na Cidade. Portanto é um tema muito importante e rico.

Quero iniciar um pouquinho aqui nesse processo. Iniciamos a discutir o atual Plano Diretor em 1994, com grande debate que se fez pela Cidade, com uma Conferência da Cidade, duas Conferências da Cidade, e discutido em todas as Regiões. E, na época, já nos reunimos aqui para discutir a Cidade rururbana: como fazia, o que fazia com os morros, todo esse tema, e que concluiu, no final de 1999, a Câmara de Vereadores votando o Projeto. E o Projeto diz o seguinte: no início de cada mandato tem que se fazer uma revisão, uma avaliação do Plano. Para que uma avaliação do Plano? Para verificar aquilo que deu certo, para continuar avançando e corrigir aquilo que está dando errado.

Em 2003, fizemos a primeira Conferência, em que o Plano tinha dois anos e meio de vida, e lá foi discutido alguns pontos já no sentido da regulamentação do Plano Diretor. Mas essa discussão, que foi feita na Conferência de 2003, acabou não sendo aprovada, o processo foi para a Câmara, foi retirado. Hoje nós estamos já indo para o final da segunda gestão, depois da vida do Plano. E não fizemos essa revisão ainda. E com o grau de complexidade que tem, a preocupação que quero externalizar aqui, que todos os problemas já trazidos, porque, Nilson, o atual processo de revisão do Plano Diretor foi um erro. Como deve ser um Plano Diretor participativo? A integração dos saberes técnicos com os saberes populares. Agora, quem tem de trazer os saberes técnicos? É a Administração, é a análise dos estudos, é verificar o que está dando certo, o que está dando errado e apresentar para discussão, isso não foi feito.

Portanto, essa iniciativa, que a Mesa Diretora teve - para que nós possamos discutir, trazer as nossas opiniões e ouvir -, está centrada, está correta. Agora não esqueçamos que ano que vem é eleitoral. Fazer revisão em ano eleitoral não dá.

E aí quero trazer alguns temas aqui: esse Projeto, que é um bom Projeto, feito com uma visão estratégica, que elaborou sete estratégias que devem estar, permanentemente, se retroalimentando, ou seja, sendo analisadas, revisadas e sendo aplicadas. Senão não tem validade nenhuma um Plano Diretor, que é a segunda Lei em importância, e fica na gaveta.

E eu vou pegar alguns pontos que já foram traçados para trazer alguns exemplos da Cidade, e aqui da Região. Vou pegar o tema sobre o desenvolvimento econômico que já foi dito. Qual é lógica de Cidade, que nós temos que construir com sustentabilidade? É fazer com que as pessoas se desloquem o mínimo possível de um lado para outro da Cidade. Por isso, tem que ter uma orientação de desenvolvimento econômico para toda a Cidade e para cada Região.

Ontem nós discutimos a Lomba do Pinheiro. Ali, na Lomba do Pinheiro, está se instalando a Cientec, o maior Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação da América Latina. Como Ponta Grossa chega lá? A pergunta que a Leonite faz aqui. Essa resposta o Plano Diretor tem que apresentar. E o que aquela âncora de desenvolvimento pode trazer para a Região e qual é o território que nós preparamos?

Bom, já foi dito aqui, todos os supermercados da Restinga não têm alvará, porque o seu regime não permite que possam ter. Eu poderia falar de vários outros temas, mas queria falar um pouco desse tema da regularização fundiária. Esse estudo aqui, Miguel: 732 vilas irregulares em Porto Alegre. Aqui na Região, só aqui na Restinga tínhamos, em 2004, 59 vilas irregulares, aí pega o Beco dos Bita, Cecílio Monza, Vila Castelo, Barro Vermelho, Chácara do Banco, D. Pedro I, D. Pedro II, Beto do Strighini, Salso I, Salso II, Salso III, tudo isso é irregular. Ontem, o Presidente Lula esteve aqui e anunciou um bilhão e seiscentos milhões de reais para serem investidos, principalmente nas reformas das cidades. Quero dizer que todas essas comunidades estão excluídas de poder acessar esse potencial porque a base é estar regularizada. Portanto esse enfrentamento é central que temos de fazer, temos de trabalhar. Estamos pactuando aqui, entre os Vereadores, esse acordo já em uma leitura com esse saber popular, para poder apresentar um mapa da Regularização Fundiária, porque sabemos que a proposta que está sendo trabalhada, pela discussão que temos com os conselheiros, está sendo resumida em uma linha, diz o seguinte (Lê.): “A Regularização Fundiária, o Executivo terá 18 meses para elaborar a proposta” – o que são 18 meses? Final do ano que vem, se não fizer isso, serão mais cinco anos. A questão ambiental não precisa, há um estudo pronto de toda a Região Sul, que o Instituto de Ecologia da UFRGS elaborou, está lá dentro da SMAM. Não veio nada disso.

E queria dizer a questão dos serviços básicos, nós temos que gravar, também, em toda Região, pegar o suporte da urbanidade que apresenta o Plano Diretor e dizer, e aí há no Estatuto da Cidade os instrumentos, direito de predição, que é reserva da área que o Município pode desapropriar, deixar reservado, mesmo sendo privado. Onde nós vamos colocar a rede de escolas necessária? Porque aqui na Região tudo falta; onde vamos colocar os postos de saúde? Onde vamos colocar os parques? Onde vamos colocar as praças? Isso deveria ser a profundidade da avaliação. Bom, agradeço em nome da nossa Bancada, do Partido dos Trabalhadores, e, junto com os demais colegas, com as demais Bancadas, estamos à disposição, para fazer esse debate e poder avançar, porque o segundo semestre passa rapidíssimo, e nós podemos deixar isso gravado para que a Cidade possa, no mínimo, se qualificar dentro da política nacional e receber todos os investimentos que estão direcionados hoje aos Municípios. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Renato Soares, da Escola do Bê-a-bá de Angola Malta dos Guris e Gurias de Rua - um nome enorme, mas muito belo -, está com a palavra.

O SR. RENATO OLIVEIRA SOARES: Bom-dia a todos presentes, não conheço todos pelo nome, então não vou dar o meu bom-dia especial a todo mundo; gente, na verdade, são várias coisas preocupantes, também, como, por exemplo, lá na quinta unidade se ganhou uma linha de ônibus que, até hoje, não existe. A gente vem disputar aqui na parte central da Restinga junto com os outros, porque o Restinga/PUC traz de meia em meia hora, um lugar no ônibus, que a gente não consegue, paga dois reais para ir de pé daqui até o Centro e voltar também. Mas, na verdade, o que eu queria tentar me ater hoje, em especial, é a questão ambiental, porque eu trabalho com a questão da tradição, nós somos o último grupo que trabalha questão de material reaproveitável, fazemos tambores feitos em tronco. Nosso grupo trabalha com isso em especial.

Mas me preocupa, também, porque, quando cheguei aqui na Restinga, esses locais de reserva eram só depredação. Não adianta, e, pelo que eu vejo, pelo que eu tenho visto, até conversei com alguns grupos que estão nessas áreas próximas, não adianta somente proibir quando não se dá uma outra proposta. Porém, a gente sabe, já tentei fazer parceria com a SMAM em outros momentos, até para poder utilizar alguns troncos também, eu acho que a maior necessidade que a gente tem, porque aqui na Restinga o que mais se tem são pessoas com fogão a lenha em casa. O que se faz? Vai-se buscar, nessas áreas, madeira para poder acender seu fogão. E, com a SMAM, eu acredito que deveria ser incluído também nisso, uma parceria, para que se tenha perto dessas áreas um banco de reserva de material reaproveitável com essas madeiras, com esses troncos e tudo mais. Eu acho que isso é algo essencial, se a gente está falando em preservar essa área, tem que dar condições para que as outras pessoas também, que acreditam que aquele material é necessário para eles para o seu dia-a-dia, tem uma nova proposta para utilização disso.

Também vou fazer uma propaganda, amanhã, estaremos fazendo uma atividade aqui na Estado Maior, seria na minha casa, porque a gente trabalha com tradição, e a gente, como trabalha com tradição dentro da questão de educação familiar até a questão de geração de renda a partir da nossa própria tradição, a gente está fazendo um ritual de passagem, a formação de um dos jovens do nosso grupo, a iniciação dele nessa questão de competição de tambores e tudo o mais. Então, como o tempo está meio fechado, Yansã está mandando chuva para limpar as nossas ruas que estão sujas mesmo, realmente, na Restinga isso de fato está preocupante, a gente amanhã estará fazendo, a Estado Maior nos cedeu o espaço, para que a gente possa fazer uma atividade ali na Estado Maior. É principalmente para jovens, a gente está trazendo mais de cem crianças, de várias partes de Porto Alegre, para fazer esse trabalho ali. A gente trabalha, em especial, como eu lhe falei, com tradição familiar. Era isso. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito obrigada, Sr. Renato. Quero registrar a presença dos assessores dos Gabinetes dos Vereadores Ervino Besson e Sebastião Melo, além dos assessores dos outros Vereadores que estão aqui: da Ver.ª Neuza, Ver.ª Maria Luiza, Ver. Alceu Brasinha, Ver. Carlos Comassetto, Ver. Adeli Sell e Ver.ª Maria Celeste, obviamente. Com a palavra a Sra. Leonite Gheno, da Associação Ponta Grossa.

A SRA. LEONITE ANA GHENO: Eu vou cumprimentar não por nome, gostei muito da saudação a todos e, lamento, em primeiro lugar, o que a Ver.ª Neuza Canabarro falou, da falta de comunicação. Meus Deus! Nós temos um CAR, na Restinga, que não está presente, recebem. Segundo, quarta-feira, no Belém Novo, tivemos reunião onde é representado até a Extrema, as pessoas não estão aqui, e, nesses locais, nós temos áreas de preservação ambiental, nós temos inúmeras coisas, nós temos parques, e as pessoas não estão aqui. Então, assim, gente, não acredito que o CAR não tenha telefone para ligar para os delegados. Eu fiquei sabendo, porque, graças a Deus, nós temos uma relação, como o Ver. Comassetto falou, que tem as atas antigas, aonde eu ia no Aeroclube xingá-lo, porque nós, da Ponta Grossa, não tínhamos água, esgoto, luz, e pagamos os nossos terrenos. O grande problema de Porto Alegre é que as pessoas que têm as terras não trabalham, vivem pai, filho, neto, bisneto e tataraneto explorando o pessoal, e, quando vendem as áreas, vendem direto e não querem que o Governo saiba para não deixar a área para creche, para colégio, para praça. Então, assim, os órgãos da Prefeitura não se ligam, e isso é horrível. O nosso Plano Diretor foi meio capenga, este ano, por vários motivos, uma perda lamentável, porque, com isso, nós deixamos de ter o contato, eu botei bem aqui, o contato com, porque antes nós tínhamos até projetos que a gente nunca ficava sabendo, de polícia, a gente tinha, no Plano Diretor, como eles atuavam, e a gente auxiliava. Aqui eu botei assim: nós tínhamos um elo com os técnicos da Prefeitura, nós avisávamos eles, e eles tomavam as providencias - desculpa, eu estou um pouco nervosa, não costumo fazer isso -, encaminhávamos junto, criávamos juntos, criávamos juntos. Por quê? Porque nós dizíamos: “Olha, quando chove, esse local aí enche de água”, criávamos (Ininteligível.), hoje não, já não se sabe mais de nada, quando se vê, ao lado da nossa casa, tem um aterro, e, hoje, quando se sabe, se vê os caminhões de entulho que aterram no valão onde passa todo o esgoto do Parque Agrícola Albion. Agora, eu, aqui, coitada, miserável da Ponta Grossa, que não consigo nem colocar o projeto, na SMOV, da minha casa, vivo que nem uma indigente, ou que nem uma ladra, porque me sinto um pouco ladra. Por quê? Porque eu tenho que me esconder, eu tenho que vir vender os meus produtos na Restinga escondida, porque a Prefeitura não aceita o meu projeto. Paguei engenheiro, arquiteto, paguei o terreno, paguei água, paguei luz e não posso regularizar a minha situação. Quando eu vim do interior, eu não sabia que precisava disso, porque a minha cidade não tinha Plano Diretor e não tinha essas conseqüências que se têm aqui. Então anotem esse endereço aqui: www.blog.com.br, e lá a Prefeitura vai encontrar as regiões irregulares de todo o nosso Porto Alegre. Eu não consigo entrar no meu computador, é claro, porque nós não temos banda larga, mas consegue. Aí, vai localizar o Parque Agrícola Albion, que foi com essa foto onde nós demandamos na Câmara dos Vereadores, a senhora lembra, o nome do meu bairro: Ponta Grossa. Nós éramos divididos de Belém Novo e pertenciam, Projeto do Ver. Comassetto, de tanto encher o saco dele, elegemos ele, não tenho vergonha de dizer, para isso, porque ele dizia que era certo. Então ele que faça agora o certo. Agora tem mais uma coisa, nós vamos tirar o nosso Título de Eleitor, e ainda a Prefeitura não tomou providências. Foi votado, você não estava naquele dia? Quem era a Coordenadora? Não me lembro. Você não estava aquele dia na Câmara, era outra pessoa, daqui a pouco lembro o nome. Só que ainda não conseguimos fazer com que o nosso bairro seja Ponta Grossa. Nós não conseguimos ainda. Não temos como ir lá no mercado, ainda sai como Belém Novo. Não temos nada a ver com Belém Novo, nos divide três quilômetros e meio, avançando... O esgoto cloacal, socioambiental, meu Deus do Céu! Isso é falado até na França. Tu entras num site de esgoto internacional, tu encontras. Eu não entendo como a Prefeitura regrediu. Ontem, o Lula chegou, dizendo: “Este Estado aqui regrediu”. Mas quase eu dei um chute na televisão. Aí depois eu voltei para trás, cara, mas é verdade. Nós não estamos usando o que nós sabíamos. Isso é uma vergonha! Mais uma. Em Juazeiro do Norte, que ela é um toco no meio do nada, tem iluminação, tem rua, tem asfalto, tem tudo, tudo planejado. Cara, agora tu sais de lá da Vila Nova, não tem uma praça, tu tens que ir assim que nem cavalo para Centro. E eu não posso colocar a minha filha no colégio. Ah! Mais uma, colégio. Não posso colocar a minha filha no colégio que eu quero porque não tem ônibus, eu vou ter que colocar naquele que eles querem. Isso que ela está na 8ª série, e a minha briga é desde a creche, que não havia creche. Eu estou pagando desde a creche. Graças a Deus! Treze anos, linda e maravilhosa, 8ª série. O esgoto cloacal: quarenta milhões de reais, nós vamos receber o cocô (sic) de todo mundo, área irregular, e a gente não sabe, é vergonha dizer isso - pelo amor de Deus!, se ficar gravado -, a gente não sabe se as Vilas que estão ao redor vão ser contempladas. Nós não temos acesso, o Diretor do DMAE é estúpido com a gente. O bichinha (sic) - Deus me livre! - se ele tivesse (sic) aqui, eu diria para ele, mas, meu Deus do Céu! Quando eles criaram a nova Secretaria da Regularização Fundiária, eu fui, eu larguei o trabalho, começamos a trabalhar às quatro horas da manhã, a Marlene trabalha comigo, e fomos para a Regularização Fundiária. Companheira de fé! Fui lá para ver, aí disseram que iam agilizar. Nós não vimos ninguém aparecer. Fizemos a fotografia e o cadastramento, agora estamos lá assim, esperar que o Fogaça dê um jeito de fazer o Projeto Ambiental, aí com isso, olha só, dinheiro da creche? Não vem. Imagina. A Igreja não quer dar mais a área, nós estamos com demanda de dentes, têm gente que já perderam os dentes, porque a sala dentária não tem mais. Eu esqueci...Mas o Projeto de Creche... Meu Deus do Céu! Como é que eles vão construir uma creche? De um lado, o DMAE comprou, e agora é mais uma denúncia: a terra do Dunga foi comprada pelo DMAE - eu tenho o mapa que era do Dunga, não sei de quem é agora -, está sendo aterrada, sei lá. Aquilo lá de noite pega fogo. Meu Deus do Céu! Quase que o (Inaudível.) deu em nós nessa semana, nós lavamos os saquinhos para colocar no lixo reciclado, veio uma conta de água alta, e ele quase deu em nós. Nos botou os cachorros. “(Ininteligível) é botar fogo!” Meu cara, isso aí está demais, e a gente não sabe de quem é. Antes a gente sabia de quem era. Ônibus - eu vou dizer só o número deles, vocês entendem tudo: 171. Secretaria da Juventude - amor, lá na nossa comunidade, ele fez um trabalho maravilhoso, ele botou um ponto de droga em cada esquina. Os nossos jovens não têm praça, não têm ônibus para irem ao Centro, não têm nada, têm um colégio de até a oitava série que está caindo, não tem uma quadra naquela porcaria, desde que o Collares construiu aquilo só foi despencar morro abaixo. Saem de lá para vender maconha no Centro e assaltar os filhos de vocês! Muita escrita porque tem uma dúzia daí que a gente pode dar e levar tiro, que o bicho lá está pegando de madrugada... assim, ó meu, fora de série. Está uma beleza, a gente nem se assusta mais. Não, não, é sério, a gente não se assusta mais. Desculpa eu me alongar, o Projeto do PT para as incubadoras... Quem era daquele tempo e que está aqui? Incubadoras de pequenos projetos, microempresas da região. Gente, fui lá com meu projeto, a veterinária me empurrou para o Estado, porque o projeto era bom demais! Puxa, se eu tenho um Projeto, caraca, na mão, e ela me diz que é bom demais, então pega, porque o meu imposto vai para a Prefeitura! Por que tem que empurrar para o Estado? Por quê? Se eu quero ser municipal, não quero vender lá para... “Não, mas depois tu vai querer vender para Osório, para não sei o quê...” Eu não quero.

A Regularização Fundiária, gente, é o principal de tudo isso. Eu falei de aterros irregulares, de invasão, falta de escola, falta de médico, falta de dentista, falta de ônibus, falta de rua... Nós não temos como ir à igreja, não temos como ir ao colégio, não temos como caminhar. Em Porto Alegre, na Ponta Grossa, o que tem de mulher obesa, vocês não fazem idéia; a gente só fica dentro de casa porque é um barral desgraçado. Tudo isso reflete onde? E o principal - foi você que falou...? Não, foi o Wilson -, o dinheiro da verba federal. Quando o Olívio era Ministro das Cidades, fizemos um fórum maravilhoso no Pedregulho. O cara era de Recife, não é? O cara ficou impressionado com a nossa cultura, com os nossos projetos, ele nunca tinha visto nada que... Ele ficou assim, ó! Nunca tinha visto nada igual, e dava para ver, porque eu conheço nordestino. Ele chegou lá todo de gravatinha, ficou impressionado com a nossa simplicidade de ser, a simplicidade do gaúcho, a gente se mistura, e é isso que faz o “bolo”. Tu já viu (Ininteligível.) aquela galinha caipira, bonita, se não bota salsinha, se não bota tomate, se não bota cebola, se não bota batata... É isso que nós temos, que o gaúcho tem, e que eles não têm. Gente, não vamos deixar os cara de lá vim, os reis de lá governar o nosso Rio Grande do Sul, pelo amor de Deus. Chega, chega! (sic.) (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada Leonite Gheno, pelas tuas considerações. Às vezes, não nos demos conta de que o Plano Diretor não tem que envolver Educação, Saúde; a gente só fala da Regularização Fundiária, da questão ambiental, mas, de fato, isso tudo está muito intrínseco no Plano Diretor. Então, todas as questões que estás trazendo foram extremamente pertinentes, e quero dizer aos senhores que estamos fazendo a relatoria. Todas as Audiências Públicas estão sendo gravadas, para que depois possamos montar um relatório de todos os trabalhos, encaminhar para a comissão que será criada na Câmara Municipal que vai detalhar o Projeto do Plano Diretor. Então, todas as considerações serão, sim, levadas em conta.

O Ver. Comassetto está lembrando, Leonite, de uma das questões que tu colocaste a respeito do Projeto aprovado na Câmara sobre a determinação do bairro Ponta Grossa, que foi aprovado e sancionado pelo Prefeito. Agora, assumimos publicamente o compromisso, Ver. Comassetto, de pedirmos uma audiência com o Prefeito e verificar por que, na prática, ele não está acontecendo. A parte que compete à Câmara Municipal foi feita, sim, foi realizada inclusive com a sanção do Prefeito sobre a Lei. Então, a Lei já existe na Cidade, temos que ver o que está acontecendo no trâmite burocrático da Prefeitura, que ainda não está sendo determinado...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Já assumimos este compromisso aqui.

A Ver. Maria Luiza está com a palavra, pela Bancada do PTB.

A SRA. MARIA LUIZA: Bom-dia a todos. Ao cumprimentar a nossa Presidenta, Ver.ª Maria Celeste, cumprimento toda a Mesa, os Vereadores e Vereadoras aqui presentes, todas as lideranças, a comunidade e, em especial, a liderança que me antecedeu, que trouxe, com muita propriedade, todas as solicitações e reivindicações da comunidade que aqui mora. Tenho certeza de que o nosso dever, como parlamentares, os 36 Vereadores da Câmara Municipal, é estarmos muito atentos aos encaminhamentos feitos nestas Audiências Públicas que estão sendo realizadas na Cidade. Eles estão sendo apontados neste momento de discussão e gravados, aqui, pela nossa assessoria da Câmara Municipal, e estarão fazendo parte da discussão, quando o Plano Diretor chegar à Câmara Municipal. Tenho certeza de que o Plano Diretor é um dos Projetos mais importantes neste semestre, na Casa, trata-se da Cidade em que vivemos e da Cidade que vamos querer para as próximas gerações. São inúmeras as situações apontadas, não só nesta Audiência, mas nas Audiências de todas as Regiões da Cidade que nós temos passado, com referência à questão da regularização fundiária, à questão do percentual altíssimo de famílias que vivem em áreas de risco... E nós temos que ter, também, uma atenção no que se refere aos empreendimentos que surgem em todas as regiões e, principalmente, aqui, na Região Sul... A Zona Norte de Porto Alegre cresceu muito... Nós temos uma extensão de área enorme na Zona Sul, então, por isso temos que ter um cuidado para que, realmente, o Plano Diretor possa garantir que os empreendimentos ocorram mas de forma planejada, de forma organizada, prevendo todos os impactos de infra-estrutura, como bem colocou essa liderança que me antecedeu. O Plano Diretor tem uma profundidade, sim, porque ele tem que dar conta que os empreendimentos garantam escolas suficientes, creches suficientes, atendimento de postos de saúde, atendimento no transporte coletivo. Estamos diante de um assunto extremamente complexo que vai requerer a atenção dos 36 Vereadores da Câmara Municipal, e tenho a certeza de que a comunidade estará atenta, acompanhando esta discussão da Casa, verificando as Emendas e as propostas que os Vereadores possam agregar e que venham, de fato, contribuir para os anseios da comunidade. Nós, como cidadãos, contribuímos, pagamos impostos, e a comunidade tem o dever, o direito de estar acompanhando os trabalhos dos parlamentares, porque nós somos eleitos pelo povo. Então, eu peço que vocês divulguem à comunidade a importância que tem a participação, e a Câmara está aberta para receber todas as solicitações que sejam necessárias. Não esquecendo, também, das áreas de preservação ambiental... Até para concluir, eu gostaria de dizer que há cerca de 20 dias, eu estive subindo o morro São Pedro, uma região belíssima da Cidade e que deve, sim, ser preservada e ter o papel do Poder Público de fiscalização. Eu me preocupei muito, porque é uma área de reserva ambiental, com vegetação, animais... Inclusive, no dia em que eu subi o morro de São Pedro, eu tive, Presidenta, a possibilidade de verificar, lá, três bugios. Então, é uma área belíssima da Cidade que precisa ser preservada e que tem que ter uma atenção especial do Plano Diretor em todos os sentidos, principalmente na fiscalização, porque, no dia em que subi, pude verificar, também, com a ausência do controle do Poder Público, que algumas famílias já estão adentrando na área de preservação ambiental. Esse é um grande risco, porque aquela é uma área belíssima, poucas pessoas que moram na Restinga a conhecem, subiram até lá, e muitos moradores da nossa Cidade não conhecem essa área de preservação ambiental belíssima que a Restinga tem e que precisa ser valorizada e preservada. Eu me coloco à disposição de todos vocês, junto com todos os Vereadores, com a nossa Presidenta, para que a gente possa estar contribuindo na discussão do Plano Diretor e atendendo aos anseios e às reivindicações apontadas pela comunidade. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Vereadora. O Sr. Wilson Valério Lopes está com a palavra, pela UAMPA.

O SR. WILSON VALÉRIO DA ROSA LOPES: Bom-dia a todos. Bom-dia, Ver.ª Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; Presidenta da UAMPA, Maria Horácia Ribeiro; técnico da Câmara de Vereadores que apresentou a matéria aqui, fez a exposição do Plano Diretor. Queria, aqui, também, fazer uma referência especial aos 36 Vereadores, mesmo que não tenham acompanhado esta Audiência, porque eles serão importantes do ponto de vista político para que a gente possa encaminhar. Eu já disse em outras Audiências, nós estamos vivendo um momento histórico, do ponto de vista de participação da sociedade, da democracia, por conta de que nós temos um conjunto de fóruns para fazer o debate das questões da Cidade, da Saúde, do planejamento da Cidade, e assim por diante, e o Plano Diretor é mais um instrumento, como diz a Maria Celeste, mais um instrumento que ajuda a organizar a Cidade do ponto de vista geográfico, mas também ajuda a organizar a Cidade do ponto de vista de saneamento, de ambiente, de viver com qualidade de vida. Eu queria saudar, também, o ex-Vice-Governador Miguel Rossetto e ex-Ministro, que está aqui prestigiando, tem acompanhado, é importante dizer isso, tem acompanhado todas essas atividades que estamos fazendo do Plano Diretor, isso é importante, temos também interesse de acompanhar, de nos apropriarmos do que acontece na nossa Cidade. Eu acho que isso tem um símbolo importante para nós. Eu queria também fazer uma referência especial ao Brasinha, porque ele me assusta sempre, porque eu vejo ele sempre com aquele troço azul, eu sou colorado, e, onde eu vou à Audiência, está o Brasinha com esse azul aí, e aí, em nome dos colorados, a gente faz a nossa manifestação aqui. Mas queria dizer para vocês o seguinte: há um conjunto, inclusive, de incompreensões com relação ao Plano Diretor de Porto Alegre, há um conjunto de entendimentos diferentes e que são naturais numa sociedade plural e democrática. Por exemplo, nós, da UAMPA, não nos ativemos a fazer o debate das alturas, não nos ativemos a fazer o debate, por exemplo, se uns vão fazer sombra para outros, eu, particularmente acho que é o seguinte: o debate é que uns que têm já fazem sombra para os outros e não querem que os outros façam sombra para os outros... Então, não vamos entrar nesse debate. Que nós queremos fazer o debate, sim, por exemplo, é da influência dos Portais da Cidade. Alguém já falou aqui sobre transportes, nós queremos saber da influência dos portais da Cidade, os três portais propostos para a Cidade de Porto Alegre, na vida do povo da Restinga. É isso que nós queremos saber. Nós queremos saber da importância da regularização das seiscentas, setecentas, seja quantas áreas irregulares têm em Porto Alegre, como é que o Plano Diretor vai tratar isso. Nós não queremos saber da discussão da Macro-zona 1, que está organizada, onde toda a infra-estrutura da Cidade está na Macro-zona 1. Portanto, ali não precisa de discussão, nós temos que discutir é aqui. Nós precisamos discutir as áreas de preservação. Esse é o debate que nós temos que fazer aqui, a regularização, a falta de acesso à água, que foi dito aqui, falta de acesso de regularização mesmo da terra, para construir. Um conjunto de temas que ficam ao lado, porque quem tem mais poder, quem tem mais dinheiro, os endinheirados, fazem o debate vir à mídia. Nós fazemos o debate aqui, e não conseguimos junto ao povo, nós estamos com dificuldades também. Por quê? Eu vou fazendo o diagnóstico, tem, por exemplo, o interesse do gestor municipal, que não quer fazer esse debate, está visto, se não avisa os seus centros regionais, não faz eles fazerem a convocação para as pessoas, é por que não estava interessado em fazer o debate. E eu queria mais uma vez dizer para vocês o seguinte: além disso tem os problemas do próprio movimento, que sofre cotidianamente um combate violente por conta do que ouve na mídia todos os dias. Então, eu fiz este registro aqui em nome da UAMPA, que a Horácia me pediu para fazer por conta de que nós precisamos avançar sim, avançar nessas questões todas que nós temos para enfrentar em Porto Alegre, mas esquecer esse debate de vamos discutir se um rico vai fazer mais sombra para outro rico, nós queremos discutir sim, o problema da regularização fundiária, nós queremos discutir o acesso à terra, nós queremos discutir o IPTU progressivo, nós queremos discutir o conjunto de temas que aflige o nosso povo, a base do movimento popular, a base do movimento popular de Porto Alegre, que está insatisfeita com a forma que foi feita a discussão pela Prefeitura, e por isso que nós estamos fazendo esse debate aqui. Eu queria agradecer e achar que nós estamos marcando assim, um tempo importante para a história dessa Cidade, fazendo essas Audiências. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A próxima inscrição do Gilberto Aguiar, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

O SR. GILBERTO CARDOSO DE AGUIAR: Primeiro saudar a minha querida companheira Maria Celeste, e como a gente sabe que se aproxima um período de eleições do Conselho Tutelar, a gente foi conselheiros juntos, e sabe da árdua tarefa que isso representa, e hoje está assumindo um posto mais alto do Legislativo, aqui na nossa Capital. Saudar a Horácia, minha companheira de luta, e saudando a Horácia, quero saudar todos os companheiros e as companheiras que fazem o debate urbano, que compreendem o significado que é a Cidade, para nós trabalhadores. Talvez quando o Valério apontasse o debate da Macro-zona 1, que é a região central, que eu acho que nós temos que discutir também, porque a gente sabe que a própria Restinga, ela surgiu num Projeto chamado “Remover para promover”. E assim, naquela lógica de exclusão social foram jogados vários Quilombos, foram jogadas várias famílias, há vinte e sete quilômetros da Cidade, e essa produção, na região central, de que chega fim-de-semana é vazia, e nós queremos que a população sim possa morar aqueles prédios vazios, que lá se encontram, para que possam ter todos os benefícios de infra-estrutura, que lá se encontram. Nesse debate com relação à questão do Plano Diretor, talvez o grande sentimento da gente, que pensa em inclusão social, é única e exclusivamente a questão do cumprimento da lei. Nós passamos muitos anos para conquistar o Estatuto da Cidade. A única coisa que a gente quer dos legisladores é que apliquem essa lei, ou façam o Executivo implementar essa lei, porque aqui estão colocados todos os instrumentos necessários para que a gente possa avançar nas cidades, numa ótica voltada para os que sempre foram excluídos das cidades.

Há que elogiar esta dinâmica que a Câmara de Vereadores colocou, de fazer o debate, de vir para as comunidades, de produzir um debate que não foi produzido por parte do Executivo. Quando a gente vai participar de uma Audiência Pública, que para nós foi muito mais um inchaço público, com pagamento de lanche, com pagamento de vale-transporte, para que o povo fosse lá aprovar só as alturas dos prédios da Capital, o resto não interessava. O debate da regularização fundiária não interessava; o debate da necessidade do atendimento das crianças de zero a seis anos com escolas infantis não interessava, o que interessava era única e exclusivamente a questão das alturas dos prédios. Agora, nesse debate que a gente acaba muitas vezes por ter esse conteúdo mais nacional, e ontem a gente estava na assinatura – estava presente também o ex-Vice-Governador Miguel Rossetto -, onde o nosso Presidente Lula assinou um conjunto de recursos para o nosso Estado, recursos esses para duas áreas fundamentais: área de saneamento e área de habitação. E Porto Alegre vai receber muito recurso, em torno de 400 milhões serão investidos na ampliação do aeroporto; no reassentamento da Vila Dique-Nazaré; recursos para a Zona Sul, para atender aquele povo que ocupou a Atilio Supertti, e, segundo informações, no OP chegou que inclusive vai atender famílias aqui da Restinga, que são as famílias do Unidão.

E aí eu quero entrar um pouco na comunidade que eu moro há uns 30 anos. Eu pesquei na antiga Sanga da Maria, agora é Vale do Salso. Nós pescávamos e caçávamos ali. E hoje, com a densidade urbana da nossa comunidade, o que é que a gente vê? E aí é importante o debate das Áreas Especiais de Interesse Social, por quê? Segundo a Prefeitura, não existe mais área da Prefeitura para assentar povo aqui. Agora, nós sabemos que aqui atrás tem 156 hectares de terra da Avipal e que a Prefeitura poderia, sim, transformar numa Área Especial de Interesse Social, para que a gente potencializasse uma produção habitacional que poderia gerar habitação para mais ou menos 1 mil e 200 famílias. Esse é o debate que a gente quer fazer na Cidade, principalmente na Zona Sul, porque a Cidade hoje só pode crescer para cima ou crescer para essa região. E ela cresce para essa região com recursos só de grandes proprietários ou de grandes empresários da construção civil. E aí a gente vai ver se o nosso povo consegue comprar uma casa dessas que estão sendo feitas na Edgar Pires de Castro, pagar durante 25 anos em torno de 300, 400 reais, sendo que no nosso povo o maior déficit é na faixa de zero a três salários mínimos. Então é esse debate que a gente quer fazer.

Do ponto de vista da regularização fundiária - o Nilson já colocou aqui -, a Restinga toda é irregular. Só duas regiões aqui, na Restinga, que pagam IPTU, todas as outras regiões não contribuem com recursos, tendo quase todas infra-estrutura. Não contribuem com impostos, que poderiam gerar produção habitacional, que poderiam gerar um conjunto de investimentos na área social. Nós temos na Restinga Nova, porque ela foi mal planejada, em torno de 600 - nós chamamos aqui de nesgas – áreas que estão ocupadas ou para moradia ou para comércio, que não têm destino, quer dizer, têm um destino na vila que o povo está morando, mas não tem um destino legal. Quero dizer que quando o Collares foi Prefeito tinha um Plano Diretor específico para a Restinga que a gente ajudou a construir, onde estes elementos que a gente está colocando aqui estavam pontuados, só que talvez estejamos vivendo um momento, Vereadores e comunidade - ontem estávamos na assembléia do Movimento de Luta pela Moradia aqui -, em que está todo o mundo cansado de participar do OP da forma como está sendo conduzido. Quer ver uma informação, e se qualquer Vereador ou cidadão pegar os cadernos do OP vão ver que agora tem demandas do Conselho do OP que não passam pelos Fóruns Regionais; demandas do OP que não passam no debate dos Fóruns Regionais. Aqui na Restinga existem 400 mil reais que foram destinados para a comunidade do Salso que há 9 anos não participa do OP, e quando a gente se deu conta apareceu no Caderno do OP como investimento; não que a gente ache que aquela comunidade não tem direito, agora, tem o dever de participar do espaço que define isso, senão é o velho jeitinho brasileiro: vou repassar para os meus para ter louros eleitorais. E isso ocorreu em quase todas as regiões, há recursos gravados como demanda do COP e não debatidas na comunidade.

Por último, o que o Valério colocou aqui é de fundamental importância, porque essa dinâmica toda do OP nos levou a perder a nossa capacidade de fazer luta, acabamos só ficando na participação e a gente sabe que às vezes funciona muito mais um bafo na nuca, muito mais uma pressão dada em cima do Executivo para que as coisas avancem, e digo isso para os Vereadores. Ontem, tomamos essa decisão, a partir deste momento vamos continuar participando do processo do OP, mas não tem mais arrego, nós não vamos estabelecer e jogar todas as nossas forças no OP para ganhar duas casinhas por ano enquanto a dinâmica nossa e a dinâmica da exclusão social leva a que enquanto a gente consegue 200 moradias a exclusão social põe 600, 700 na condição de morar de aluguel, morar de favor. Então, vamos colocar o povo na rua, vamos pressionar o Governo Municipal para que ele cumpra aquilo que temos debatido nos Fóruns, no processo de regularização, no processo de atendimento de crianças de zero a seis anos.

Para concluir, quero dizer uma coisa que acho fundamental: desde que a Empresa Tinga entrou aqui, na Restinga, para atender – foi uma luta nossa, lembro que fizemos marcha a pé até o Centro, deitamos na frente de ônibus, nós peitamos a Belém Novo, portanto, temos um transporte que está aí fruto da nossa luta - até hoje a única coisa que ela fez foi mudar do individual para o articulado, mas ela mantém o mesmo número de ônibus, 64 ônibus. Então, essa dinâmica de ser subserviente ao empresário do transporte coletivo tem que mudar, e ela não muda somente a partir do Executivo, ela vai mudar a partir da luta e da resistência que temos que fazer para isso ocorrer. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Beto, meu colega Conselheiro, com muito orgulho. A próxima inscrição da comunidade, a Sra. Djanira Correa da Conceição, moradora da região.

A SRA. DJANIRA CORREA DA CONCEIÇÃO: Quero dar bom-dia a todos e dizer que participo de todos os movimentos aqui, já participei mais de seis anos de uma Associação e quero falar para a minha amiga ali. Há 11 anos que vim morar na Restinga; vim da Otto para a Restinga, e quando cheguei na Restinga, onde fui morar, foi um choque; foi um choque tão grande que meu filho ficou em depressão por dois anos, porque onde a gente morava a gente não via isso, e fui morar no meio do tráfico. Eu saía de manhã às seis horas para trabalhar e a minha casa ficava como ponto de tráfico. Só fui descobrir isso um dia em que arrombaram minha casa e a vizinha me contou o porquê. Depois disso entrei na luta, porque a gente não pode só reclamar, a gente tem que participar, e eu comecei a participar, participar; não faço nada, mas pelo menos faço número.

Pergunto: por que as crianças estão no tráfico? Porque está faltando alguma coisa para fazerem, terem alguma atividade. Lutei muito na Associação para a gente conseguir alguns projetos, mas a burocracia é grande, agora eu participo como moradora. E falando nas coisas que aconteceram, uma coisa que eu gravei bem foi quando o Fogaça se elegeu, e eu até já fiz uma pergunta para ele: como ele queria ser lembrado na história da Prefeitura, se era como um compositor, que compôs belas músicas, ou como um bom administrador? Ele disse que queria ser lembrado pelas crianças, pelo serviço que ele fez pelas crianças. Tudo bem. Então, eu estou esperando, e o tempo está passando. Depois ele disse que pela saúde. Eu sou hipertensa e tenho um problema na perna, tenho flebite. Tentei consultar um médico para as varizes, mas não consegui. Quando eles fizeram um mutirão da Saúde, eu fui ao mutirão, só que o médico que atendia é vidente, ele não te examina. (Risos.) Ele me botou assim ou fez assim em mim e disse: A senhora não tem nada, não precisa fazer cirurgia nessa varize. Só que dois dias depois, eu baixei o hospital com flebite, porque eu teria que ficar com a perna levantada. A sorte é que eu tive um bom atendimento e não precisei ficar lá. Daí eu voltei e falei com o Tiago. “Eu acho que tu me mandou ao lugar errado, porque tu disse que eu ia ao mutirão da Saúde e eu fui no mentirão.” Esse não era o lugar que eu queria ir, pois, como hipertensa, preciso de remédio. Eu só posso consultar no PSF Castelo, porque a minha rua pertence a ele. Só que o Castelo não tem sede, o Castelo não tem médico, o Castelo está dentro da Macedônia, que quando a gente vai lá, se as meninas estão de bom humor, estão bem, elas dão um jeitinho, senão temos que faltar três dias no serviço ao mês para consultar. Se isso é melhorar a Cidade, eu não sei se isso faz parte do Plano Diretor, porque eu não sou nenhuma estudiosa, não tenho faculdade, mas eu tenho a vivência da vida. Eu tenho o caminho, que eu sei, só que para consultar eu não consigo, porque eu tenho que faltar três dias ao serviço para poder ir. Remédio, nem pensar, porque o Captocril nem existe. Eu não preciso só dele, eu preciso de um que na farmácia normal custa R$ 39,00. Eu empregada doméstica, me orgulho do que sou e batalho. Outra coisa que falaram aqui, o Wilson falou, as pessoas falaram aqui sobre o ônibus. Qual é o lema do Fogaça? O que é bom fica, o que é ruim sai. Só que eles se enganaram, está invertido: que é ruim fica, o que é bom sai. Por quê? Como eu trabalho na Rua Lucas de Oliveira, eu saia antes as 5 e meia de casa, quando ônibus era perto da minha casa, nunca houve problema. Quando mudou a Prefeitura, vieram os tais de pinga-pinga, a gente tem que pegar, pegar outro para chegar onde a gente quer. Eu saio as 5 e meia, qual a minha surpresa e o meu desencanto? Eu fui assaltada por dois meninos, só que cada um tinha um 380. A Polícia disse para mim que foi engano meu, só que para registrar a queixa,, porque levaram tudo, eu tive que esperar a Delegacia abrir, porque ela só abre as 7 horas. O brigadiano que passou por mim, eu disse a ele que tinha sido assaltada, e ele disse que tinha que fazer outra coisa, passou de moto. Por que estou contando isso? Para contar o que a gente sofre, num bairro longe, um bairro que não tem a infra-estrutura necessária, porque para mim ganhar mais ou menos, eu tenho que fazer todo esse trajeto. Eu saia as 5 e meia e chegava 15 para as oito no serviço. Só que depois que eu fui assaltada eu saio mais tarde, só que eu chego às 9 horas. Eu levo uma hora e meia para ir daqui até ao Centro. Só que eu levo duas horas, porque como eu tenho esse problema na perna, eu tenho que sair mais cedo e ficar 40 minutos na parada do ônibus para ir sentada. Uma das filhas daquela senhora ali, guardava um lugar para mim. Isso é melhorar a Cidade? Não, isso não é melhorar a Cidade, porque se o povo cresce, o povo cresce com o trabalho. E para ter trabalho, a gente vai buscar longe. Mas, para isso, a Prefeitura tem de estudar a facilidade da locomoção das pessoas. Eu acho que a Prefeitura tem de rever, sim, tem de olhar para nós aqui, enquanto usuários dos ônibus, porque é uma vergonha! Não adianta ter ônibus batendo biela, batendo banco, às 10h da manhã! Nós precisamos de ônibus às 5h da manhã. Eu queria convidar algum de vocês aqui da Prefeitura, algum Vereador, para que viesse, de manhã, e fosse para uma parada de ônibus, como eu pego lá na Restinga Velha, para ver o que é que acontece, a falta de respeito com a gente! Porque é briga por causa do ônibus, mas não tem ninguém lá que represente a empresa, que tenha uma palavra. Um ônibus está levando, o Rápida, R-3, que eu pego, 50 minutos! Isso é rápido? Não, isso não é rápido. Agora, para eu não ser mais assaltada, eu estou saindo às 6h30min, só que em vez de eu pegar na Restinga Velha, eu caminho até o terminal da Restinga Nova para pegar um ônibus. E isso me deixa muito preocupada, porque não sou só eu. Se vocês forem nas paradas de ônibus, de manhã, vocês vão ver um grande número de mulheres, mulheres que trabalham, que são chefes-de-família, que têm de fazer essa caminhada. E outra coisa que também me preocupo é que, quando eu fui morar na Restinga, eu achava lindo quando eu passava na Edgar Pires de Castro, aquela parte onde tem a Hípica e o outro lado, que era aquele matagal, eu fechava os olhos e ficava me imaginando que estava viajando para Santa Rosa, a minha terra, fechava os olhos e ia. Hoje em dia, o que é que tem ali? Só casas, não para nós, porque nós não temos dinheiro para comprar ali, para os loteadores. E o que está acontecendo? Cadê a nossa mata? Onde é que está a nossa mata ali? Estão nos tirando tudo! Ali, se não me engano, perto da Chaparral, é uma proteção ambiental. É isso, Nilson? Agora, nós olhamos, ali da Edgar Pires de Castro, nós vemos a Costa Gama, nua, tudo queimado! Mas não é casa para a nossa classe, é casa só para os grandes. Essa é que é a minha preocupação como moradora e como eleitora. Que pena que o bom saiu e que o ruim ficou!

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, D.ª Djanira. Dona Leonite quer fazer alguma pergunta?

A SRA. LEONITE ANA GHENO: (Fala fora do microfone.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Ok, vou responder rapidamente. O Programa da Farmácia Popular do Governo Federal, do Governo Lula, que ficou o Projeto pronto, pela Prefeitura passada, o Prefeito João Verle encaminhou, aos moldes do que é o Programa da Farmácia Popular, não este Programa que está sendo implementado na Cidade, que é uma parceria, uma franquia com as farmácias, este é um outro Projeto. O Projeto da Farmácia Popular é aquele Projeto em que foi realizado um convênio entre Prefeitura Municipal, Governo Federal, para que se baixe o custo deste Projeto. O Governo Verle deixou, inclusive, o convênio assinado, pronto, local alugado, lá na R. Uruguai, foi feita uma parceria com o GHC – Hospital Conceição, porque havia necessidade de fazer esse intercâmbio, não só do recurso federal que vem, mas de uma parceria.

O Grupo Hospitalar Conceição entrava com os técnicos, a Prefeitura entrava com o aluguel, que foi feito no valor de 50 mil reais, na época, para quatro meses de aluguel, está no contrato pronto, assinado o convênio, e o Governo Federal entrava com a medicação, com toda a estrutura para que isso fizesse. Qual foi a nossa surpresa, no primeiro mês do Governo desta Prefeitura, Governo Fogaça? Nós fomos informados pelo atual representante da Secretaria da Saúde, que era o Raul Martins – o qual já não está mais na Secretaria da Saúde – que a Prefeitura não tinha interesse nesse Projeto, lamentavelmente. Fizemos Audiências Públicas na Câmara Municipal, estou falando, porque eu era da Comissão de Direitos Humanos, hoje, o Presidente é o Ver. Carlos Comassetto, na época, fizemos Audiência Pública, trouxemos os Secretários, trouxemos, inclusive, um representante do Governo Federal, nesse sentido. E, pasmem, o dinheiro foi devolvido para o Governo Federal! Foi isso que aconteceu com o Projeto Farmácia Popular, na cidade de Porto Alegre! Então, apesar de todas as dificuldades e de nossos enfrentamentos na Câmara Municipal para que se retomasse este Projeto, Porto Alegre não tem e não terá o Projeto Farmácia Popular, porque não há interesse da Prefeitura neste Projeto. Então, ele é diferente do Projeto que está instalado pelas franquias. São dois moldes de projetos de farmácia popular. Eu estou fazendo esse rápido relato, porque eu trabalhei muito em cima desse tema na Cidade. Nós buscamos audiências com o Secretário, com o Prefeito, para que mantivessem o Projeto, mas, lamentavelmente, essa Prefeitura - com todo respeito aos Vereadores que são do Governo e que estão aqui; é uma escolha de gestão - não priorizou esse Projeto, e nós não o teremos, na cidade de Porto Alegre. Inclusive, foi devolvido o recurso nesse sentido.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Gente, para a gente não se estender nesse assunto, esse é só um informe, e eu fiz esse informe na condição de Presidenta, porque participei, na Comissão, pessoalmente desse episódio, e o que eu estou relatando são fatos reais que estão, inclusive, nos registros da Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu não estou, aqui, fazendo uma disputa política com o atual Prefeito na condição de Presidenta da Câmara, até porque eu nem poderia fazer isso. Eu estou apenas fazendo um informe de uma questão levantada por ti. Para encerrar, antes de passar a palavra para a nossa Presidente e para o Assessor da Comissão, eu queria fazer um agradecimento muito especial à entidade União da Tinga, que nos disponibilizou o espaço hoje. Muito obrigada pela parceira e pela disposição do espaço. Também quero agradecer especialmente ao Ver. Brasinha, que tem sido muito parceiro. Ele colocou o seu caminhão à nossa disposição, para que nós possamos levar cadeiras para os locais, quando há necessidade. Hoje, temos boas cadeiras aqui, mas, ontem, na Lomba do Pinheiro, nós não tínhamos nem cadeiras, e o Vereador colocou o seu caminhão à disposição. Quero agradecer, também, aos funcionários da Câmara Municipal, que têm nos acompanhado e que têm sido extremamente competentes. É a primeira vez, nos últimos seis anos, que a Câmara Municipal sai de dentro da Casa, institucionalmente, com os Vereadores, e vai ao encontro das comunidades - pelo menos, nesse período em que eu estou na Câmara, faz seis anos que eu lá, é a primeira vez que um grupo de Vereadores sai, de uma forma institucional como essa, com toda a assessoria, com todos os funcionários da Casa. Muito obrigada pela colaboração, pela participação, e pela vontade de estar junto. Com toda essa chuva, o pessoal está aí sempre guerreiro, sorrindo, trabalhando bem legal. Agradeço, ainda, especificamente, ao grupo de trabalho que tem se debruçado sobre a questão do Plano Diretor. Nós temos, aqui, vários técnicos de várias Bancadas. Não é só uma Bancada que está trabalhando. São as Bancadas representadas pelos Vereadores nos seus pronunciamentos, bem como outras, também, que não puderam estar presentes, mas que colocaram os seus assessores à disposição. Na Câmara Municipal, em relação às assessorias, nós estamos muito enxutos. Nós não temos cargos e CCs disponíveis para estarem aqui, ali, e acolá. Então, esse trabalho está sendo feito pela formação dos assessores das Bancadas que disponibilizaram o seu assessor que deveria estar trabalhando, na sua Bancada, em outro tema, mas priorizou o Plano Diretor. Então, nós criamos esse tipo de trabalho, com a vontade, sim, das Bancadas. É importante que se coloque isso para a comunidade também saber. E quero agradecer, também, a participação de cada um, de cada uma de vocês, numa manhã de chuva. Nós sabemos que há, propositadamente, um boicote às nossas Reuniões, já que as informações não são divulgadas como nós gostaríamos, mas o que importa não é a quantidade, e sim a qualidade das intervenções que a gente tem ouvido nas Audiências Públicas - não só nessa, mas nas outras Regiões da Cidade também. Então, eu queria agradecer, muito fraternalmente, a participação de todos vocês e passo a palavra para o Jair, para as considerações finais.

O SR. JAIR FARIAS: Desejo parabéns a vocês pela garra e pela presença num dia com um tempo tão ruim. Eu também quero fazer uma pequena crítica ao CAR. Eu estive lá para me informar exatamente sobre o local, e ninguém tinha uma informação precisa de onde seria. Já que é um assunto de vital importância para a Cidade, eu acho que todos deveriam estar envolvidos. Quero informar que todas as propostas do Plano Diretor, bem como as demandas, estão sendo sistematizadas e estarão à disposição. Qualquer cidadão que queira contribuir mais ainda é só se dirigir à Câmara, à Comissão que está sistematizando esse trabalho. Então, é feita uma sistematização. Eu até tentei bolar um esquema: conforme o assunto, eu já coloco o artigo do Plano Diretor a que se refere. Isso daí vai facilitar bastante a todos e às emendas. Então, muito obrigado. Eu fiquei muito feliz em participar. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passo, então, a palavra à Maria Horácia, Presidente da UAMPA.

A SRA. MARIA HORÁCIA RIBEIRO: Bom, pessoal, ao término de cada Reunião, de cada encontro que a gente tem, vem a certeza que tivemos uma luz e uma iniciativa muito positiva quando fomos buscar, na Câmara de Vereadores, a Tribuna Popular e registrar lá a nossa indignação, da maneira e do modo como tinha sido conduzido o processo de revisão do Plano Diretor nesta Cidade. Quando a gente ouve as lideranças, ou ouve as pessoas externarem os seus problemas, as suas angustias, aumentam as nossas. E ao mesmo tempo em que aumentam as nossas, nos dão mais responsabilidade. Ouvindo a Djanira relatar, a questão dos ônibus, a questão da mata que ela não vê mais, nos preocupa que esse Plano Diretor não tenha nenhuma proposta com relação à mobilidade. E hoje se o Rápida leva 50 minutos, e vai levar mais, no momento em que aqueles loteamentos estiverem ocupados, vai levar mais, por quê? Porque virão mais carros para cá, virão mais ônibus para cá, e a demora não é pela distância, a distância é a mesma, mas vai ter mais sinaleiras, porque nós temos que garantir o espaço de o pedestre de atravessar a rua, isso tem que ser planejado, a Cidade tem que ser pensada, e quando alguém faz uma crítica ao Orçamento Participativo - e eu participo dele há muitos anos – e lá nós perdemos essa capacidade de pensar e planejar o futuro, ficamos, às vezes, com assuntos pontuais, o que nos tirou essa capacidade de enxergar um pouco além. E hoje, que é um momento ímpar de nós estarmos, Beto, dentro do Orçamento Participativo, resgatando talvez com alguns companheiros que hoje têm uma diferença de entendimento daquilo que é o Orçamento Participativo, de estar resgatando junto a eles, e colocando-o nos trilhos, ele já com essa visão de não só orçamento, mas de planejamento também, não acho, Vereadora. Mais uma vez agradecer a compreensão daquela Casa em acolher a nossa proposta, dizer que vimos isso como uma atitude madura, porque vir para a comunidade, ouvir críticas e cobranças é uma atitude madura dos Vereadores, uma atitude que requer e exige o nosso respeito muitas vezes, e o nosso compromisso em fazer as defesas e as cobranças de maneira também responsável. Agradecer a cada uma e a cada um que foi parceiro, aos companheiros da Câmara de Vereadores, já passei por lá e eu sei que, às vezes, as famílias nos cobram, quando nós nos dedicamos tanto à comunidade, mas isso faz parte, é gratificante, a grande família que nós temos é toda a comunidade de Porto Alegre. Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Maria Horácia. Só para finalizar, tem um recado aqui do Ver. Comassetto, vai haver um seminário no dia 15 de setembro, sábado, a partir das 8h30min, aqui na escola, Reunião da Tinga, que vai tratar do tema Escola Técnica Federal de Porto Alegre na Restinga, é um tema bastante importante, contamos com a participação de todos. E para finalizar, quero só informar, talvez muitos dos senhores já saibam, alguns ainda não, neste ano nós tivemos uma iniciativa nova na Câmara Municipal, de um projeto também instalado por esta Mesa Diretora, que se chama A Câmara e a Cidade, que uma vez por semana, pegamos um grupo de Vereadores e saímos pela Cidade, verificando problemas, conversando com a população, verificamos coisas boas também, que não é só coisas ruins que se pode trabalhar na cidade de Porto Alegre. É bom também haver projetos importantes, ontem, por exemplo, estivemos no Estaleiro Só, a Ver.ª Maria Luiza esteve conosco lá visitando a área enfim a questão do projeto. E a dona Djanira traz a questão do transporte muito fortemente, fez um desafio aos Vereadores, que pudéssemos estar acompanhando essa dificuldade que é pegar um transporte coletivo aqui na Restinga. Penso aqui em voz alta, talvez, convidar aos Vereadores para numa dessas atividades da A Câmara e a Cidade, estarmos aqui na Restinga, no horário dos ônibus, no horário de pico dos ônibus, para verificarmos de fato, Ver. Brasinha, qual é a real dificuldade desse trabalho e também verificar a questão do lixo, tão contundentemente aqui falado do recolhimento do lixo da Cidade. Então, organizaremos esta visita, entraremos em contato (Manifestações fora do microfone. Inaudível.) – de surpresa, é claro! – entraremos em contato, obviamente que não é tão surpreendente, porque a gente tem o cuidado ético de avisar a Prefeitura um dia antes, e essas visitas têm funcionado bem, pelo menos na véspera o pessoal se prepara um pouco melhor para nos receber pela Cidade. Então, estaremos fazendo uma intervenção in loco aqui neste projeto A Câmara e a Cidade aqui na Restinga. Muito obrigada pela participação de todos, e bom final de semana a todos. (Palmas.)

(Encerra-se a Audiência Pública às 12h.)

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